Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Leles, Walisson Chagas |
| Orientador(a): |
Duarte, Luís Roberto Cavalieri |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Brasília
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| Programa de Pós-Graduação: |
Direito (Graduação)
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| Departamento: |
Escola de Humanidade e Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ucb.br/jspui/handle/123456789/9950
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Resumo: |
O presente trabalho visa analisar a retificação do nome, suas possibilidades de alteração, bem como a possibilidade de acrescer a este um sobrenome avoengo. Com estudos mais concentrados, será externado o direito, não apenas de possuir o nome como um direito de personalidade, mas também, em especial, suas possibilidades de alteração de identidade, vez que altera de igual maneira a projeção da personalidade humana. O ordenamento jurídico ainda é vago na regulamentação correta e clara sobre o assunto. Assim, diante de crescentes demandas pertinentes ao tema, o poder judiciário tenta aplicar o direito nestes casos concretos através de doutrinas e jurisprudências que elucidam um melhor entendimento da Lei. Para se alcançar o objetivo deste trabalho, buscou-se fazer uma analise sobre o tema na Constituição Federal, Código Civil e na Lei de Registros públicos, sendo também aplicado o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Por fim, tomam-se como referência algumas decisões judiciais, além de doutrinas dos mais ilibados doutrinadores a respeito dos temas abordados, em especial sobre a possibilidade do acréscimo de sobrenome avoengo. |
