O registro imobiliário, a água e as repercussões ambientais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Sousa, Mateus Milhomem de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Niterói
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14794
Resumo: A proteção do meio-ambiente deve ser continuamente aperfeiçoada, e o direito registral pode ser utilizado para esta finalidade, pois sua função paralela de fiscal de tributos pode também estender-se para agente ambiental. A necessidade de unificação de cadastro e registro nas questões ambientais é de grande importância, eis que, na quase totalidade dos casos, as repercussões relacionadas ao meio-ambiente necessitam do suporte fático de um imóvel para acontecerem. Problemas ambientais mais comuns que podem ser evitados com a unificação cadastro e registro imobiliário. Análises econômicas e burocráticas. A metodologia utilizada foi a indutiva, com pesquisa qualitativa, análise de documentos e estudo de casos