[pt] A PRIVACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: ARI ALVARES PIRES NETO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] INTERNET; [pt] PUBLICO E PRIVADO; [pt] REGISTROS PUBLICOS; [pt] PRIVACIDADE; [en] INTERNET; [en] PUBLIC AND PRIVATE; [en] PUBLIC REGISTERS; [en] PRIVACY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12455&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12455&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12455

[pt] Em decorrência de transformações constitucionais, os registradores passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter privado. Por essa razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e desvincular a atividade dos demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, não só informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a disponibilizá-los integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside na privacidade dos registros públicos em confronto com a publicidade informativa que lhe são inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de uma legislação específica em nosso país, que tutele a privacidade na Internet, fez o pesquisador utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as similitudes e diferenças das normas e instituições que protegem a privacidade de dados pessoais na Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a proteção existente nos países da common law, em especial nos Estados Unidos, com os institutos que visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque metodológico é interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas conexas, tais como: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o embrionário Direito da Internet. Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito inerente à informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos nas soluções do direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio que perpassa pela ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para a pesquisa foi através da utilização de filtros que visem depurar os dados pessoais disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade sem cassar o inerente e necessário direito à informação.