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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] A DECISÃO JUDICIAL NA TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN: EM BUSCA DE UMA APROXIMAÇÃO DA IDÉIA DE JUSTIÇA E LEGITIMIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] A DINÂMICA DOS DIREITOS COLETIVOS A PARTIR DA AUTO-COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] APLICAÇÃO DA PENA NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO À LUZ DO GARANTISMO: ASPECTOS POLÊMICOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL
Tese
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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[en] A RE-READING OF THE BRAZILIAN PENAL LAW IN THE PARADIGM OF THE DEMOCRATIC STATE
Tese
7
Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] A MEDIDA DA INTERVENÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Tese
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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DIREITO DE EDUCAÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG...
Tese
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Assuntos:
“...[pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO...”
[pt] DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS
Tese
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
O conceito de democracia deliberativa em Habermas
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Ciclo constituinte permanente : revisitando possíveis genealogias da Biopolítica informadoras das práticas judiciais
Tese
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Direito distintivo e dignidade relacional : a dimensão política da dignidade humana
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
As fronteiras da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito: o desafio de falas que oprimem, de discursos que silenciam
Tese
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
O que (não) é garantismo jurídico: as leituras distorcidas do paradigma garantista no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
Contrapondo-se teoria e prática : pressupostos e desafios para a implementação do policiamento comunitário no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de Direito...”
O papel da fundamentação das decisões judiciais no paradigma constitucional do estado democrático de direito : impactos, limites e potencialidades do código de processo civil de 20...
Dissertação