Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Figueiredo, Francielle da Conceição Drumond |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13753
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Resumo: |
A presente dissertação confronta as deturpações da Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli em terrae brasilis ao próprio pensamento do jurista italiano. Entendendo que tanto nos campos da jurisprudência e da doutrina brasileira ocorreram leituras enviesadas das suas obras. Essas deturpações do conceito de Garantismo visam atender “ideologias” punitivistas e autoritárias, e são utilizadas como “pano de fundo” em discursos relacionados à redução da criminalidade ou em bandeiras contra corrupção, chegando até mesmo nos gabinetes de juízes e promotores, que deveriam, por determinção constitucional, assegurar um processo penal justo. Essas distorções corrompemtodo o arcabouço jurídico constitucional, sedimentado em direitos e garantias fundamentais. O trabalho pretende desmistificar as interpretações que estão sendo dadas ao termo Garantismo, e que estão repercutindo na jurisprudência brasileira, e muitas das vezes, ligadas equivocadamente ao nome de Luigi Ferrajoli. Tem a pretensão ainda de apontar o caminho para a interpretação do que seria garantismo. Desfazer essas distorções é um compromisso com o Estado Democrático de Direito e com Luigi Ferrajoli, que seguramente, é o jurista mais influente do século XXI. |
