Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superiores
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Rā whakaputa: | 2022 |
| Hōputu: | Master thesis |
| Reo: | por |
| Puna: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/43948 |
Whakarāpopototanga: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. |
Ngā tūemi rite: Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superiores
- A extrafiscalidade do imposto sobre a importação no e-commerce
- Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório
- Normas indutoras, regulação responsiva e modelos de compliance em matéria tributária
- Prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal tributária em face dos sócios com poderes de gerência nos casos de dissolução irregular
- O impacto da desoneração da folha de pagamento na área da construção civil: um estudo de caso na empresa Alfa Ltda
- Fiscalização aduaneira e seu efeito sobre o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias na importação