A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributária
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| المؤلف الرئيسي: | |
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| تاريخ النشر: | 2021 |
| التنسيق: | Bachelor thesis |
| اللغة: | por |
| المصدر: | Repositório Institucional da UPF |
| Download full: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/6315 |
الملخص: | A Presente pesquisa monográfica visa à análise da instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF) previsto junto ao artigo 153, inciso VII, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, que ainda pende de instituição. Sabe-se que o Brasil ocupa o 14º lugar no ranking dos países com maior carga tributária, porém quando o assunto é atrelado ao índice de retorno entre aquilo que arrecada e aquilo que presta à sua população, ocupa a 30ª posição. Diante desses fatos, a fim de aumentar a arrecadação do Estado brasileiro, como também gerar subsídios que visam a erradicar a pobreza e proporcionar melhor qualidade de vida aos menos abastados, muitos defendem a instituição do IGF. Diante desses fatos, dúvidas pairam acerca do assunto. Seria o imposto sobre grandes fortunas o salvador e abolicionista da iniquidade social? Nessa senda, será analisada a (in)viabilidade da instituição do referido imposto sob as mais diversas perspectivas, por meio dos princípios constitucionais intrinsecamente ligados a eventual instituição do tributo, passando-se à análise de seu surgimento e sua capacidade de promover a justiça social, utilizando-se, ainda, métodos comparativos para apuração de sua instituição com base em países desenvolvidos e subdesenvolvidos que já o instituíram, análise dos projetos de leis que visam à regulamentação do imposto, bem como soluções alternativas à sua instituição, já que diante do pesquisado resta demonstrada sua inviabilidade. |