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Assuntos:
“...Juliano...”
Leges Imperatoris Iuliani. Juliano (361 – 363 E. C.) e a re-centralização do Império Romano
Tese
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“...This paper studies the restrictions and reductions of social rights in the European Union...”
O estado de bem-estar social e o princípio da proporcionalidade como vetores de análise das mudanças e reduções de direitos sociais na união europeia
Dissertação
7
“... of Fundamental Rights of the European Union, as a potential model for promoting an efficient Public...”
O direito fundamental à boa administração : a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
Tese
8
“... involved: International Union for Conservation of Nature (IUCN) and Vida Verde da Amazônia Association...”
Padrões Internacionais de Conservação da Biodiversidade: certificações florestais e regulação jurídica envolvendo povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Dissertação