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Assuntos:
“...Stare decisis...”
O juízo de superação dos precedentes vinculantes e da jurisprudência pacificada
Dissertação
3
Assuntos:
“...Stare decisis...”
Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Stare decisis...”
Precedentes judiciais: uma questão de igualdade e segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Política Stare decisis...”
Necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde
Dissertação
6
Assuntos:
“...[pt] STARE DECISIS...”
[en] JUDICIAL PRECEDENTS AND LEGAL SECURITY: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THEORY IN BRAZIL
Tese
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto
Tese
8
Assuntos:
“...Stare decisis...”
Anticipatory overruling: propostas para sua aplicação no âmbito de precedentes firmados a partir do julgamento de recursos repetitivos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Stare decisis...”
A formação da tese jurídica no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Dissertação
10
Assuntos:
“...Stare decisis...”
A aproximação normativa do direito brasileiro ao stare decisis da tradição anglo-americana e o risco de consolidação do caos enunciativo-decisório
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional
Dissertação
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“... (TCU) can give the manager an important source of knowledge for making decisions regarding the planning...”
TCU e stare decisis administrativo: o caso das cláusulas restritivas em editais de licitação de obras de engenharia
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
A modulação da eficácia temporal na revogação de precedentes: uma análise a partir da segurança jurídica e da confiança legítima
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
A relevância da fundamentação para formação e aplicação dos precedentes
Tese
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
Common law: algumas lições de vinculação para o direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis...”
A formação de precedentes vinculantes e os seus reflexos em atos administrativos de aplicação da legislação tributária
Dissertação