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Assuntos:
“...Fixação de valor mínimo indenizatório...”
A fixação do valor indenizatório na sentença condenatória penal à luz do devido processo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Processo Penal...”
A racionalidade positiva e a ausência de condições à imparcialidade no processo penal brasileiro
Tese
3
Assuntos:
“...Direito penal...”
A nova reforma penal na modernidade tardia brasileira: uma análise das tendências político-criminais por trás da Lei 13.964/2019.
Tese
4
Assuntos:
“...processo penal...”
Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Constitucionalização do direito penal. Adulteração dos combustíveis. Alteração legislativa...”
A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis
Dissertação
7
Assuntos:
“...Processo penal -- Brasil...”
A identidade física do juiz no processo penal brasileiro
Dissertação
8
“...O poder configurador positivo do sistema penal pode ser definido como uma rede capilarizada...”
Poder configurador positivo do sistema penal na belle époque carioca: 1902 a 1906
Dissertação
9
Assuntos:
“...Penal Law...”
Padronização do Direito em tempos de grande encarceramento: os influxos da nova ordem global
Dissertação
10
“... penal reformada dirigida por uma ONG: a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados...”
Sistema Penitenciário: Reforma ou Reprodução. Um Estudo da APAC São José dos Campos
Dissertação
11
Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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13
“... doutrinárias à luz da reforma penal alemã de 1969 e a proposta da teoria das áreas livres do direito...”
Colisão de deveres em decisões existenciais no âmbito das forças armadas: proposta de interpretação à luz do injusto penal
Dissertação
14
Assuntos:
“...Populismo Penal...”
Entre práticas populistas e crimes hediondos : uma proposta de análise a partir da teoria política de Ernesto Laclau
Dissertação
15
Assuntos:
“...Processo Penal Democrático...”
A onipresença processual dos atos de investigação como sintoma biopolítico
Tese
16
Assuntos:
“...Indignidade; Exclusão sucessória; Efeito secundário da condenação penal; Função social da herança...”
A indignidade como efeito da condenação criminal : a concretização da função social da herança pautada no sistema principio lógico constitucional
Tese
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18
Assuntos:
“...Reforma psiquiátrica...”
O doido criminoso contra o resto do mundo: um estudo sobre a legalidade da internação cautelar no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador - Ba
Tese
19
Assuntos:
“...[pt] DIREITO PENAL...”
[en] PACHUKANIS AND CRIMINAL LAW: THE ORGANIZED CLASS TERROR S RATIONALITY
Tese