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Assuntos:
“...Legal - ilegal...”
Mercado dos prazeres : notas de uma etnografia multi situada em espaços de prostituição no interior de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Medicina Legal...”
A captura do prazer: homossexualidade masculina e saber médico na Bahia do século XIX
Dissertação
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Assuntos:
“...Contratos com prazos flexíveis...”
Prazos flexíveis às concessões de infraestrutura
Dissertação
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Assuntos:
“...Medicina legal...”
A captura do prazer: homossexualidade masculina e saber médico na Bahia do século XIX (1850-1900)
Dissertação
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Assuntos:
“...Ausência de prazo legal...”
O instituto da prisão preventiva no Brasil e a indeterminação da sua duração: uma análise a partir da teoria do direito penal do inimigo
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Direito)...”
O tempo do processo penal : do discurso da razoabilidade à entropia do tempo esquecido
Tese
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Assuntos:
“...Legal certainty...”
Do marco interruptivo final (dies ad quem) do prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário em execução fiscal
Dissertação
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“... de longo prazo. O grande desafio é conciliar a produção para atender a crescente demanda global...”
Alternativas para o estabelecimento de reserva legal no Estado de Santa Catarina
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da legalidade...”
O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazo...”
Termo incial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária
Dissertação
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“... do prazo processual da prisão preventiva. Mais do que a privação do espaço, através da perda da liberdade...”
O direito constitucional ao prazo razoável e a duração da prisão preventiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazo de cumprimento voluntário...”
Inadimplemento e execução civil : análise do prazo de cumprimento voluntário
Dissertação
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“... Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018....”
A ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina: critério do prazo não fixo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Competência (Autoridade legal) - Brasil...”
Fim da delegação constitucional em matéria previdenciária: racionalização com a competência unificada na Justiça Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazos (Processo penal)...”
Garantismo, excesso de prazo e o princípio da proteção deficiente do estado: estudo das decisões...
Dissertação
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Assuntos:
“...Prazo decadencial...”
Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativos
Dissertação
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“... pharmaceutical arena. This essay tries to analyze how the legal set of the Brazilian pharmaceutical industry...”
A inovação tecnológica, a apropriabilidade e a estrutura legal do sistema setorial farmacêutico do Brasil
Dissertação
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“..., com um foco especial na análise da (i)legalidade das candidaturas coletivas, compartilhadas e avulsas...”
O sistema eleitoral/partidário brasileiro e a (i)legalidade das candidaturas avulsas, coletivas e compartilhadas
Dissertação