Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Furtado, Luciano Bezerra |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/589344
|
Resumo: |
Esta dissertação explora o sistema partidário e eleitoral brasileiro, no Período Republicano, com um foco especial na análise da (i)legalidade das candidaturas coletivas, compartilhadas e avulsas. Para isso, optou-se por uma investigação descritiva-exploratória, partindo dos atos normativos existentes, identificando os períodos, a fim de alcançar o recorte proposto, ou seja, verificar a possibilidade dessas candidaturas desvinculadas de partidos políticos, a partir da obrigatoriedade constitucional da filiação partidária ser condição de elegibilidade e o viés convencional do Pacto de São José da Costa Rica. O tema é atual e oportuno diante da crise de representatividade dos partidos políticos, que levou ao crescente registro de candidaturas compartilhadas e coletivas, e do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.054.490, pelo Supremo Tribuna Federal, que poderá permitir as candidaturas avulsas. Inicialmente, procurou-se identificar os períodos em que as candidaturas coletivas, compartilhadas e avulsas eram reguladas ou permitidas no arcabouço normativo eleitoral brasileiro. Constatou-se que, na história dos partidos políticos, o Brasil é revestido pela total ausência de liberdade de organização, funcionamento, e sem qualquer autonomia em sua estrutura interna, só funcionando quando o Estado assim o desejou. O sistema eleitoral nesse período estava recheado de mudanças, em que no início da Republica eram permitidas as candidaturas avulsas, estando vedadas desde o código eleitoral de 1932. Foram explorados os procedimentos para o registro de candidaturas e as hipóteses excepcionais de prazo de filiação dos militares. Por fim, foram observadas as formas emergentes de candidaturas, objeto principal desta pesquisa, com uma introdução conceitual, seguida por um histórico das candidaturas avulsas no Brasil, abordando seus aspectos constitucionais e legais à luz da Constituição de 1988. Discute a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre o registro de candidaturas avulsas, com destaque para o Recurso Extraordinário com Agravo 1.054.490 do Rio de Janeiro. Também são exploradas as candidaturas coletivas ou compartilhadas, e os mandatos coletivos, além de como a cláusula de desempenho influencia o funcionamento parlamentar. A dissertação conclui que, embora existam desafios constitucionais e legais significativos, há uma crescente demanda por diversificação das formas de representação política no Brasil. Tanto o sistema eleitoral quanto o partidário necessitam de ajustes e reformas para melhor acomodar essas novas formas de candidatura, promovendo uma maior inclusão e representatividade que refletem as mudanças e demandas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, é necessário que o constituinte derivado promova reforma na atual Constituição Federal, para excluir como condição de elegibilidade a filiação partidária, e promova uma expressiva reforma na legislação infraconstitucional, para, dentre as modificações, excluir as vedações existentes às candidaturas avulsas, coletivas e compartilhadas, possibilitar o funcionamento parlamentar sem vínculos partidários e as mudanças na legislação partidária. Palavras-chave: Partidos políticos. Sistemas eleitorais. Representação política. Candidaturas avulsas, Coletivas e Compartilhadas. |
