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Assuntos:
“...Poder Judiciário - Brasil...”
Eficácia vinculante dos precedentes e técnicas de julgamento de demandas repetitivas no processo civil brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Poder Judiciário - Brasil...”
Identificação de precedentes judiciais por agrupamento utilizando processamento de linguagem natural
Dissertação
3
Assuntos:
“...Poder judiciário e questões políticas - Brasil...”
Os precedentes judiciais no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: o diálogo institucional como proposta de desjudicialização da saúde
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Direito judiciário...”
O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito
Dissertação
6
Assuntos:
“...Judiciário...”
Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais na fase de conhecimento dos recursos no STJ...
Dissertação
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8
Assuntos:
“...Judiciário...”
Desorientação jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária podem prejudicar a formação de precedentes
Dissertação
9
Assuntos:
“...Decisão judicial -- Brasil...”
Os precedentes judiciais e a fundamentação da decisão judicial
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito Processual Civil – Brasil...”
A aplicação administrativa dos precedentes judiciais
Dissertação
11
Assuntos:
“...Poder judiciário - Brasil...”
Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental
Dissertação
12
Assuntos:
“...Precedentes...”
A jurimetria como resposta adequada à instabilidade decisória no judiciário
Dissertação
13
Assuntos:
“...Precedentes judiciais...”
A adoção do precedente judicial vinculante do sistema de common law: motivação das decisões e acesso à justiça substancial
Dissertação
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“... ser utilizada para auxiliar o Poder Judiciário na efetivação do sistema de precedentes judiciais...”
A inteligência artificial como ferramenta de consolidação do sistema de precedentes no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...precedentes...”
Poder judiciário e consequencialismo: o caminho para o capitalismo constitucional
Tese
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Assuntos:
“...Precedentes judiciais - Brasil...”
Súmula vinculante e ratio decidendi: uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica
Dissertação
18
Assuntos:
“...Teoria dos precedentes judiciais...”
Observatório do judiciário sob a ótica do direito à saúde: repensando sua dimensão processual e a aplicação de precedentes judiciais
Dissertação
19
Assuntos:
“...Precedentes...”
Precedentes : uma análise sobre a eficácia do sistema bifásico de valoração do dano moral e do tema repetitivo 176 do STJ no poder judiciário brasileiro
Dissertação
20
Assuntos:
“...poder judiciário - Brasil...”
(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Dissertação