Mostrando 1 - 2 resultados de 2 para a busca 'Silva, Michelle Najara Aparecida', tempo de busca: 0,01s

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Superior Tribunal de Justiça: negativa de sobrestamento de recursos com matéria idêntica a ADI's e ação repetitivas em trâmite.

Publicado em 2016
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Dissertação

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Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais na fase de conhecimento dos recursos no STJ como técnica de gestão processual voltada para a redução dos efeitos da jurisprudência...

Publicado em 2019
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Dissertação