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Assuntos:
“...Direito penal...”
Direito de intervenção e direito administrativo sancionador: o pensamento de Hassemer e o direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Vontade livre e desvalor da ação no direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Imputaçao objetiva na obra de Claus Roxin e sua aplicaçao no direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
A influência da teoria do consenso na Justiça Penal : o advento da Lei 9.099/95 como conseqüência da adoção da Justiça Consensual no Direito Penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Memórias de um sobrevivente e o direito: o sistema penal em discurso
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Imputação das ações neutras e o dever de solidariedade no direito penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Processo Penal...”
A racionalidade positiva e a ausência de condições à imparcialidade no processo penal brasileiro
Tese
9
Assuntos:
“...Processo Penal - Filosofia...”
A possibilidade ética do Processo Penal brasileiro: lições da filosofia espinosana
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Traduções da desigualdade: pensamento criminológico e campo policial no Rio de Janeiro da Primeira República
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Código e técnica: a reforma penal brasileira de 1940, tecnicização da legislação e atitude técnica diante da lei em Nelson Hungria
Dissertação
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“...-se a forma como a doutrina penal alemã e brasileira reproduzem os fundamentos do direito penal...”
Ideologia e Direito Penal
Tese
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...SISTEMA PENAL...”
Serial Killers : uma análise da investigação criminal brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal...”
Letalidade policial no sistema (processual) penal brasileiro : do silêncio dogmático tradicional ao controle político-criminal popular
Tese
18
Assuntos:
“...Processo penal...”
A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Penal...”
O autoritarismo no processo penal brasileiro : uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal Federal
Tese
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Assuntos:
“...Omissão penalmente relevante...”
Direito médico: a omissão penalmente relevante
Dissertação