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“...O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura normativa dos direitos fundamentais...”
Expressão normativa dos direitos fundamentais e a natureza jurídica dos principios
Dissertação
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“... normativa (compreendida como a edição de textos normativos gerais e abstratos), examinando a natureza dessa...”
Função normativa das agências reguladoras: natureza e hipóteses de exercício
Dissertação
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Assuntos:
“...NORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE DESASTRES NATURAIS...”
Aprimoramento normativo do sistema de alertas de desastres naturais no município de Belém.
Dissertação
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“...This work is proposing a dogmatic scientific-research of the legal nature and of the...”
Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Normatividade...”
A natureza das normas: o vital e o social na filosofia de Georges Canguilhem
Dissertação
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Assuntos:
“...Natureza jurídica...”
Normatividade da boa-fé objetiva no direito tributário : princípio e postulado
Tese
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Assuntos:
“...Catástrofes naturais...”
Os desastres e o Direito Ambiental: governança, normatividade e responsabilidade estatal
Dissertação
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“...A discussão acerca de qual a posição hierárquico-normativa dos Tratados Internacionais de Direitos...”
Natureza normativa dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira...
Dissertação
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“... linguística descrevem a natureza e a origem do conhecimento moral por meio da utilização de conceitos...”
[pt] LÍNGUA FRANCA MORAL?: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA DAS INTUIÇÕES MORAIS E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NORMATIVAS
Tese
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“... to understand the nature of epistemic normativity. As in ethics, also in epistemology there is a division...”
Justificação epistêmica e normatividade
Dissertação
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“..." presentes na natureza humana. A normatividade da moral é estabelecida, de acordo com o filósofo escocês...”
Sensibilidade moral e normatividade em Hume
Tese