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1
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da Pessoa Jurídica no Brasil
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito penal...”
Direito penal e direitos sociais: função promocional do direito penal?
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito Penal do inimigo...”
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal
Tese
4
Assuntos:
“...Minimum Criminal Law...”
Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito penal...”
Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal
Dissertação
6
Assuntos:
“...American Convention on Human Rights...”
A garantia do duplo grau de jurisdição no processo penal brasileiro: análise à luz do direito internacional dos direitos humanos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Execução penal...”
Execução penal no Brasil, discurso e realidade: um olhar em perspectiva através das regras de Mandela
Dissertação
8
Assuntos:
“...Human rights...”
Política antidrogas e o crescente encarceramento feminino no Brasil: um estudo sobre a seletividade do sistema penal
Dissertação
9
10
11
Assuntos:
“...Implementation of legal rights...”
Teoria do mínimo existencial à luz de pressupostos democráticos
Dissertação
12
Assuntos:
“...Artigo 234 do Código Penal Brasileiro...”
O artístico e o obsceno no direito penal: por uma ressignificação hermenêutica do artigo 234 do Código Penal Brasileiro
Dissertação
13
Assuntos:
“...Princípios de direito penal...”
Bem jurídico-penal coletivo no estado social e democrático de direito : direito fundamental para todos e não para poucos
Dissertação
14
Assuntos:
“...Bem jurídico Penal...”
Crimes licitatórios à luz da Teoria do Bem Jurídico Penal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Expansão do direito penal...”
A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy...
Tese
16
Assuntos:
“...processo penal...”
A garantia da razoável duração do processo: uma análise da sua conformação penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2007 a 2017
Dissertação
17
Assuntos:
“...Minimum Penal Right...”
O direito penal mínimo e a execução das penas alternativas na ótica dos direitos humanos
Dissertação
18
Assuntos:
“...fundamental rights...”
Estrutura tridimensional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencial
Dissertação
19
Assuntos:
“...Maioridade penal...”
Produção científica e política na discussão sobre a redução da maioridade penal
Tese