Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Dedavid, Juliana Aguiar
Orientador(a): Azevedo, Tupinamba Pinto de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/164136
Resumo: O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Como modelo comunitário, participativo e dialogal, a Justiça Restaurativa parece abrir novos caminhos no campo sinuoso da conflitualidade social e sustenta-se pela necessária tutela dos Direitos Humanos diante das prerrogativas do Estado Democrático de Direito.