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Assuntos:
“...Legitimidade...”
Que voz ouvir? Uma análise da teoria da sociedade aberta de Haberle e a atuação do amicus curiae a partir do Código de Processo Civil de 2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Código de defesa do...”
A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações deconsumo
Tese
5
Assuntos:
“...Código Civil (2002) -- Brasil...”
A justa causa nas cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima
Dissertação
6
Assuntos:
“...Sucessão legítima...”
Sucessão do companheiro: uma análise da declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil...
Dissertação
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Assuntos:
“...Código Tributário Nacional...”
Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos...
Dissertação
10
“...O regime da ação civil pública baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil...”
A legitimidade do sindicato na ação civil pública
Dissertação
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“... jurídico bem como das recentes decisões dos Tribunais Superiores, do Ministério Público ter legitimidade...”
A legitimidade do Ministério Público para investigação criminal
Dissertação
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“... do artigo 166 do Código Tributário Nacional, segundo o qual a restituição do indébito só poderá...”
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
Dissertação
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“...O escopo do presente trabalho consiste em examinar o conceito de “interesse legítimo” (Código Civil...”
Interesse legítimo no contrato de seguro à luz do Direito Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitime...”
O companheiro na qualidade de herdeiro necessário e seu direito à legítima
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Emenda constitucional nº 45: da crise à legitimidade democrática do judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimados tributos indiretos...”
Restituição do indébito tributário: legitimidade ativa nas incidências indiretas
Tese
18
“... com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação...”
A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade extraordinária...”
A legitimidade extraordinária ativa negocial na tutela coletiva
Dissertação