Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Azevedo, Luiz Carlos de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4733
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Resumo: |
A proposta deste trabalho e refazer uma nova leitura sobre a possibilidade, do ponto de vista jurídico bem como das recentes decisões dos Tribunais Superiores, do Ministério Público ter legitimidade para proceder com a investigação criminal. Com uma análise minuciosa dos principais pontos levantados pelas duas correntes que dividem os juristas, passando pelos aspectos históricos da investigação criminal, seus antecedentes mais relevantes, sobre a regência dos procedimentos investigatórios fixados no Código de Processo Penal de 1941 e, posteriormente, sob a égide da moderna Constituição Federal de 1988, como também os fundamentos de ordem princípio-lógicos e políticos, haja vista que nenhum outro tema provocou uma movimentação popular e institucional tão forte quanto a possibilidade ou não de uma investigação criminal realizada pelo acusador público brasileiro, em razão de que atualmente, na dinâmica da sociedade, afloram diversas formas de criminalidade, o que de per si exige uma demanda maior, complexa e eficiente da atividade persecutória penal. |
