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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
A autonomia na superação da violência doméstica: um estudo sobre as políticas públicas para as mulheres nas redes de apoio da cidade do Rio de Janeiro
Dissertação
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“...O projeto do Polo Tecnológico do Mar da Baía de Sepetiba (PTM-BS) está diretamente relacionado...”
Projeto do polo tecnológico do mar da baía de sepetiba: cenários futuros através dos parâmetros...
Dissertação
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“... cooperative system as a whole was regulated through Law N. 5,764/1971. In 1994, Law N. 8,949 added the sole...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
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“... of complying with the anticipatory decision along the lines of the regulation of article 520 and following...”
A aplicação da tutela de evidência ao processo do trabalho e o acesso a justiça
Dissertação
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“... cooperativista como um todo por meio da Lei n. 5.764/1971. Em 1994, a Lei n. 8.949 acrescentou o parágrafo único...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
8
“... a importância do cumprimento da decisão antecipatória nos moldes do regramento do artigo 520 e seguintes do CPC...”
A aplicação da tutela de evidência ao processo do trabalho e o acesso a justiça
Dissertação
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“... de Jürgen Habermas, autor escolhido como marco teórico. Para tanto, o trabalho se desenvolveu a partir...”
Precedentes judiciais na justiça do trabalho: uma análise da sua formação a partir das formas de participações democráticas
Dissertação