Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Jamila Guimarães
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| Orientador(a): |
Pimenta, José Roberto Freire
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| Banca de defesa: |
Rocha, Cláudio Jannotti da
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Lemos, Maria Cecília de Almeida Monteiro
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Centro Universitário do Distrito Federal
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| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
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| Departamento: |
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2712
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Resumo: |
Esta dissertação analisa a aplicação do artigo 311 do Novo Código de Processo Civil ao Processo Trabalhista, a partir da análise dos princípios norteadores do processo do trabalho e dos princípios basilares do instituto da tutela antecipada de evidência desde um estudo histórico do surgimento do instituto até a atual previsão legal pelo Novo Código de Processo Civil, perpassando pelos requisitos da concessão, sendo o principal a verossimilhança/cognição; as hipóteses previstas no dispositivo, o momento do requerimento, o momento de proferir a decisão e a natureza jurídica desta. É feita a análise do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho combinada com o artigo 15 do Novo Código de Processo Civil que preveem a aplicação do Código de Processo Civil de forma subsidiária e supletiva ao Processo Trabalhista, sem que haja superposições, conforme entendimento doutrinário exposto no trabalho, chegando à conclusão de que o instituto da tutela antecipada de evidência poderá ser aplicado ao processo trabalhista, principalmente porque tem como base os princípios norteadores da Justiça do Trabalho, efetividade processual, duração razoável do processo e a proteção aos direitos do trabalhador. Seguindo nessa direção, a dissertação traça a importância do cumprimento da decisão antecipatória nos moldes do regramento do artigo 520 e seguintes do CPC para que seja possível distribuir os ônus temporal e financeiro entre autor e réu, traçando as dificuldades da materialização dos direitos fundamentais diante da nova realidade processual do trabalho, bem como os efeitos práticos ao cumprimento do direito material como forma de acesso efetivo à justiça diante da aplicação da tutela de evidência. |
