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Assuntos:
“...[en] CRIMINAL LAW...”
[en] A RE-READING OF THE BRAZILIAN PENAL LAW IN THE PARADIGM OF THE DEMOCRATIC STATE
Tese
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3
Assuntos:
“...Extraterritorial application of the law...”
Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial
Dissertação
4
Assuntos:
“...Economic intervention...”
Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...contributions for intervention in the economic domain...”
Controle Substancial de Validade das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Tese
6
Assuntos:
“...International Law...”
Soberania e intervenção estrangeira: análise jurídica da crise na República Bolivaria Venezuela
Dissertação
7
Assuntos:
“...Economic analysis of law...”
As normas de defesa do consumidor brasileiras e seus impactos nas redes de eletrodomésticos gaúchas
Dissertação
8
Assuntos:
“...Contributions of intervention in the economic domain...”
Referibilidade na Condecine
Dissertação
9
Assuntos:
“...Evolution of case law...”
Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS
Dissertação
10
Assuntos:
“...Business law...”
Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
Dissertação
11
Assuntos:
“...Contribution of intervention of the state in the economic Domain...”
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Dissertação
12
Assuntos:
“...Economic Criminal law...”
A delinquência na era do direito penal constitucional: por uma reinterpretação do binômio tipicidade-pena à luz da constituição de 1988
Dissertação
13
Assuntos:
“...Economic analysis of law...”
Colaboração premiada : criticismo emotivista, análise econômica e natureza do instituto à luz da lei 12.850/13
Dissertação
14
Assuntos:
“...Teaching of labor law...”
Ensino do Direito do Trabalho no Brasil: desvela a realidade ou reproduz a lógica do capital?
Tese
15
Assuntos:
“...Economic power...”
Macroempresa e soberania econômica nacional: um estudo de direito econômico
Tese
16
Assuntos:
“...Judicial Intervention. Limited Liability Company. Freedom of Economic Initiative....”
Intervenção judicial nas sociedades limitadas em face da liberdade de iniciativa
Dissertação
17
18
Assuntos:
“...Economic Freedom Law...”
Paridade e simetria nos contratos empresariais : análise das regras de interpretação na Lei de liberdade econômica
Dissertação
19
Assuntos:
“...Contribution for intervention in the economic domain...”
Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide...
Dissertação
20
Assuntos:
“...State intervention...”
Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico: análise dos critérios de constitucionalidade, regra-matriz de incidência e princípios constitucionais que moldam a competênci...
Dissertação