Colaboração premiada : criticismo emotivista, análise econômica e natureza do instituto à luz da lei 12.850/13

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi
• Orientador(a): Duque, Marcelo Schenk
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Colaboração (Direito processual); Delação premiada; Análise econômica do direito
• Palavras-chave em Inglês: Cooperation agreements; Emotivism; Economic analysis of law; Legal scholars' works; Case law
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194441

Este trabalho aborda a colaboração premiada de três modos distintos e complementares, almejando-se divisar, com base no texto da lei 12.850/13, sua natureza processual, é dizer, se se trata de um meio de obtenção de prova para a persecução penal ou de um instrumento de defesa. Tal definição é sumamente importante porque, conforme categorizado o instituto, serão determinadas suas normas gerais de regência. A inquirição preza por uma hermenêutica que realize a colaboração premiada sem violar direitos fundamentais do colaborador e que, ao mesmo tempo, atinja a maior eficácia da persecução penal. Assim, já o primeiro capítulo após a introdução explicita, a partir da diferenciação entre os discursos racional e emotivista, o alto grau de persuasão emocional pervasivamente presente em ataques contra o uso da técnica investigativa em foco, bem como a inocuidade desse tipo de argumentação para o aperfeiçoamento da colaboração premiada. O capítulo seguinte evidencia, por meio de uma abordagem de análise econômica do direito, elementos fáticos essenciais do mecanismo da colaboração premiada, cuja observância (desses elementos) é imprescindível para o funcionamento efetivo da técnica. Essa parte do estudo revela como a intervenção judicial no acordo de colaboração pode destruir a efetividade do instituto. Por fim, a partir da pré-compreensão elaborada nos capítulos precedentes, o último deles analisa a regulação trazida pela lei 12.850/13 à colaboração premiada, explicitando os pontos de maior controvérsia doutrinária e, quando pertinente, abordando jurisprudência dos tribunais superiores, a fim de encontrar uma resposta firmemente fundamentada quanto à natureza processual do instituto, já que ela orientará toda a aplicação da colaboração premiada.