Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Somma, Rafaela Mattioli |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12821
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Resumo: |
Resumo: O intuito da presente pesquisa é o estudo dos atos de concentração e a necessidade de desenvolver uma cultura da concorrência junto ao empresariado nacional Da análise dispositivos constitucionais atinentes ao domínio econômico extrai-se o mandamento de convivência harmônica da liberdade de iniciativa e de concorrência e da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, realidade que somente pode ser alcançada através de um firme compromisso das empresas de agir eticamente em cada um dos segmentos e momentos do desempenho empresarial Em um primeiro momento, o trabalho versa sobre a evolução dos modelos de Estado, e partindo de elementos teóricos, passa a identificar as características do Estado Democrático de Direito instalado no Brasil com o advento da Constituição da República de 1988, focando a intervenção do Estado sobre o domínio econômico Com base nos dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional e doutrina consagrados, apresenta um esboço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com ênfase na análise dos atos de concentração empresarial e na atuação do CADE, fato este representativo da intervenção do Estado sobre o domínio econômico |
