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“...Direito tributário - Brasil...”
Direito sancionador: estudos no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Prescrição no direito tributário: norma extintiva do direito de ação quanto ao crédito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributario -- Brasil...”
Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
Tese
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Simplificação e praticabilidade no direito tributário
Dissertação
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“... tributária no ordenamento brasileiro. Busca-se analisar se o ordenamento tributário brasileiro contempla...”
Retrospectividade no direito tributário brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A mora no direito tributario
Tese
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Assuntos:
“...Direito tributario -- Brasil...”
O princípio do não confisco no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Prescrição (Direito tributário)...”
O tempo e a prescrição no direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Prescricao (Direito tributario) -- Brasil...”
A prescrição intercorrente no direito tributário
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO TRIBUTÁRIO - BRASIL...”
Decadência e prescrição no direito tributário
Dissertação