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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
Reforma constitucional : fundamentos e limites no cenário democrático-constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
Os valores supremos no Estado democrático de direito
Dissertação
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“... compatibility with the constitutional state. Using the conceptual and doctrinal aspects, this criminal offense...”
Os crimes de mídia no paradigma democrático constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Branches of the State...”
Segurança jurídica: tratamento constitucional impositivo ao Estado democrático de Direito e os impactos na crise democrática no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Hermenêutica constitucional...”
Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado Democrático de Direito...”
A tutela constitucional da investigação criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle da constitucionalidade...”
Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Tributação e neutralidade no estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
O povo: fundamentos do estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A eficácia jurídica dos deveres no contexto do Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Stato Democratico Brasiliano Costituzionale...”
A teoria dos fatos jurídicos processuais no processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo Constitucional Democrático...”
Juizado especial cível e as garantias de um processo constitucional democrático
Dissertação
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“... Democratic State of Law. It was observed that generally, political parties are oligarchic and open...”
O sistema de partidos políticos na ordem jurídica constitucional democrática
Dissertação
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Assuntos:
“...Desacordo democrático...”
Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional...”
Diálogos institucionais como instrumento de desenvolvimento de uma jurisdição constitucional democrática
Dissertação
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“..., destoante do Estado Democrático de Direito. Para se alcançar a efetividade da prestação jurisdicional...”
Emenda constitucional nº 45: da crise à legitimidade democrática do judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema constitucional brasileiro...”
A cidadania no contexto do estado constitucional democrático de direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado democrático...”
Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - Brasil...”
O modelo democrático de propriedade no Brasil
Dissertação