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Assuntos:
“...Constitutional state...”
A responsabilidade do poder político no estado constitucional sob o paradigma da democratic responsiveness
Tese
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Assuntos:
“...Democratic rule-of-law state...”
A tutela constitucional da investigação criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...[pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL...”
[en] JUDICIAL REVIEW AND DEMOCRATIC DEFICITS: A COMMUNICATIVE CRITIQUE TOWARDS MODERN DISTORTIONS
Tese
5
Assuntos:
“...Democratic State of Law...”
Medidas cautelares pessoais e o poder geral de cautela no processo penal constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Democratic constitutional state...”
Os direitos fundamentais sociais como expressão do bem comum : em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde
Dissertação
7
Assuntos:
“...Democratic state of law...”
Os valores supremos no Estado democrático de direito
Dissertação
8
Assuntos:
“...Democratic state...”
Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos...
Dissertação
9
Assuntos:
“...Democratic State...”
Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro
Dissertação
10
Assuntos:
“...Sistema constitucional das crises...”
Sistema constitucional do estado de exceção
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle de constitucionalidade...”
Controle de constitucionalidade e jurisdição stricto sensu
Dissertação
12
Assuntos:
“...Democratic State of Law...”
A eficácia jurídica dos deveres no contexto do Estado Democrático de Direito
Dissertação
13
Assuntos:
“...Social and Democratic State...”
Deveres fundamentais na Constituição Federal de 1988: o caso da proteção do meio ambiente
Dissertação
14
Assuntos:
“...Democratic State of law...”
A crise de (in)efetividade da constituição brasileira de 1988 : a identidade e o sentimento constitucionais para constituir a ação social
Dissertação
15
Assuntos:
“...Restorative justice. Criminal system. Human dignity. Democratic constitutional state...”
Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático constitucional
Dissertação
16
Assuntos:
“...Law and democratic state...”
Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
Dissertação
17
Assuntos:
“...Democratic law state...”
Supremo Tribunal Federal e as regras do jogo: a limitação constitucional de juros e a atuação da corte
Dissertação
18
Assuntos:
“...democratic state of law...”
O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira
Dissertação
19
Assuntos:
“...Democracia Constitucional...”
O Supremo Tribunal Federal: entre o constitucionalismo e a democracia
Dissertação
20
Assuntos:
“...[pt] CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL...”
[en] DEMOCRATIC DEFICIT AND THE EUROPEAN PARLIAMENT: AN ANALYSIS OF SUPRANATIONAL REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN THE EUROPEAN UNION
Tese