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Assuntos:
“...Ex ante control of self-dealing...”
O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista
Dissertação
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“...-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições...”
Contas dos presidentes da república, governadores de estado e do DF e prefeitos municipais: apreciação pelos tribunais de contas do Brasil
Tese
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“...The objective of this work is to analyze the obstacles that hinder and impede the development...”
Representatividade política de minorias sociais identitárias frente aos processos de naturalização estigmatizantes
Dissertação
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“...Ante o crescente fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, sobretudo...”
O papel do poder judiciário brasileiro na efetivação de políticas públicas em saúde auditiva: a pessoa com deficiência e o uso do sistema de frequência modulada pessoal (Sistema FM...
Tese
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“..., 712 e 721, que criaram a norma para o caso concreto, ante a inércia do Poder Legislativo...”
O mandato de injunção e a sua nova interpretação pelo supremo tribunal federal à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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“..., assimetrias verificadas na proposta normativa do Bacen ante o IFRS 9. No que concerne à segunda minuta citada...”
Instrumentos financeiros no SFN: stakeholders e sua participação no processo normativo-contábil
Dissertação
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“... as décadas de 1840 e 1850, o Poder Moderador buscou promover uma agenda política moderada, ante...”
Do palácio até a cabana: reformas eleitorais no Segundo Reinado (1846-1856)
Dissertação
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“... para solucionar determinadas falhas de mercado, sobretudo ante situações que podem gerar rupturas relevantes...”
Ofertas públicas de aquisição de ações obrigatórias : funções e disfunções
Dissertação
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“..., minorias sociais que permanecem quase invisíveis aos olhos da sociedade, ante a segregação...”
O CORPO COM PARAPLEGIA E TETRAPLEGIA ADQUIRIDA: UM ESTUDO SOBRE SEXUALIDADE.
Dissertação
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“... dissertation analyzes, from a constitutional hermeneutics perspective, the possibility to ponder the right...”
A proteção civil-constitucional conferida aos diversos estágios da evolução humana: análise do embrião até o nascimento com vida
Dissertação
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“..., in view of the nature of its service rendered of financial intermediation and established links with...”
Dinâmica espacial da intermediação financeira: a difusão reticular das corporações Policard e Valecard
Dissertação
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“... rendered by common sense is more just and humane, and that citizens, when judging their fellow man, are...”
A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexão
Dissertação
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“... unappealable decisions on the merits rendered in individual cases which involve a continuous or successive tax...”
Os reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada tributária
Dissertação
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“... factors that hinder the inclusion of all students in basic education....”
Formação de professores para inclusão de pessoas com deficiência intelectual : análise de um currículo de licenciatura em Educação Física
Dissertação
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“... geográfico, uma consciência crítica e ativa ante as questões transversais que se descortinam diariamente...”
Teatralização no ensino de Geografia: uma condição possível
Dissertação