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... como a consensualidade necessária à vinculação da Administração Pública às propostas do Parquet e a revisibilidade...

Ministério público e controle da administração pública: enfoque sobre a atuação extrajudicial do Parquet

Publicado em 2014
Dissertação

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Assuntos: ...Labor Parquet/Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)...

Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho

Publicado em 2011
Dissertação

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...-representação). Embora a legitimidade extraordinária do Parquet presuma que agirá como bom representante, cogita...

O Ministério Público como litigante habitual: uma atuação estratégica?

Publicado em 2019
Dissertação

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... de que a disciplina normativa da composição dos quadros da magistratura e do Parquet constitui um fator estrutural...

A crise por democracia: déficit de democratização na composição do Poder Judiciário e do Ministério Público

Publicado em 2020
Tese

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...Orientação: Prof. Dr. Francisco Carlos Parquet Bizarria...

Proposta de modernização em instalação industrial de moagem de escória

Publicado em 2012
Dissertação

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... coletivas e sim ferramentas para o diálogo, durante a apuração administrativa realizada pelo Parquet; (iii...

Medidas Socioeducativas, Ministério Público e Meio Aberto: uma etnografia de práticas extrajudiciais

Publicado em 2019
Tese

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... que lhe sao conferidas pela CF/88, como o membro do parquet tem atuado e como podera agir para a consecucao...

O Ministerio Publico e a Sua Funcao Social Numa Perspectiva Constitucional

Publicado em 2005
Dissertação

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... uma mudança na defesa de valores que devem ser protegidos pelo Parquet. O princípio da independência funcional...

Racionalização da intervenção do Ministério Público em procedimentos judiciais: uma nova forma de intervenção na autonomia da vontade

Publicado em 2012
Dissertação

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... Parquet, guaranteeing social confidence in the institution; (II) to promote a greater degree of legal...

Limites da discricionariedade na celebração de acordo de não persecução civil pelo Ministério Público

Dissertação

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...Orientação: Prof. Dr. José Walter Parquet Bizarria....

Proposta de sistema automatizado para apoio à inspeção de termohigrômetros digitais específicos

Publicado em 2014
Dissertação