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Assuntos:
“...LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)...”
O político nas leis nacionais de educação
Dissertação
5
Assuntos:
“...Lei municipal...”
O controle de constitucionalidade das leis municipais : à luz da jurisprudência do STF.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Menores - estatuto legal, leis, etc....”
As representações sociais dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei
Dissertação
7
Assuntos:
“...Leis - elaboração...”
Conselho Consultivo Nacional de Bioética (CNB) em Angola : estudos para criação de uma proposta de lei
Tese
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Assuntos:
“...Pessoas portadoras de deficiencia -- Estatuto legal, leis, etc. -- Brasil...”
O portador de necessidades especiais à luz da lei
Dissertação
10
Assuntos:
“...Projetos de leis...”
Imposto sobre grandes fortunas: análise dos projetos de lei complementar
Dissertação
11
Assuntos:
“...Leis complementares...”
Impactos da Lei Complementar Nº 150 sobre o emprego de trabalhadoras domésticas
Dissertação
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Assuntos:
“...Projetos de leis...”
Imposto sobre grandes fortunas: análise dos projetos de lei complementar
Dissertação
13
Assuntos:
“...Lei natural - Filosofia...”
John M. Finnis e as objeções céticas à lei natural
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributario -- Leis e legislacao -- Brasil...”
A anterioridade das leis tributárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei...”
O trabalho policial e a lei: um estudo de caso da Polícia Militar em Belo Horizonte
Dissertação