Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Antunes Júnior, Euclides Nascimento |
| Orientador(a): |
Di Benedetto, Roberto
 |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Positivo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
|
| Departamento: |
Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3989
|
Resumo: |
O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) é um dos nove impostos descritos na Constituição Federal de competência da União. Passadas mais de três décadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, apesar da existência de dezenas de projetos de leis sobre o assunto tramitando no Congresso Nacional, o IGF ainda não foi instituído. O presente trabalho tem por objetivos descrever o conceito e a origem dessa espécie tributária que incide sobre a riqueza; analisar os projetos de leis propostos no Congresso Nacional desde 1988 até março de 2022 que criam o imposto; e, identificar os elementos tributários de cada projeto. O trabalho convida ainda a uma análise comparativa entre as propostas legislativas e os diversos conceitos de riqueza. Na sequência, serão analisados os projetos n.º 162/1989 e 128/2008, que tiveram a tramitação concluída pelo Congresso Nacional e foram rejeitados. Por fim, a pesquisa abordará a hipótese de omissão legislativa levada a efeito junto ao Supremo Tribunal Federal, através das Ações de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 31 e 55. |
