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...O objetivo deste trabalho é definir o conceito constitucional de serviços para fins de ISS, alvo...

Sentido constitucional de serviços para fins de ISS : uma reconstrução conceitual

Dissertação

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... (ISS), had its competence attributed to the Municipalities and the Federal District, under the terms...

O ISS e os clubes de futebol

Publicado em 2020
Tese

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Assuntos: ...Brazilian Municipal Services Tax (ISS)...

A tributação do ISS na sociedade da informação

Publicado em 2013
Dissertação

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Assuntos: ...ISS...

ISS e o local da prestação dos serviços

Publicado em 2010
Dissertação

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... regime of the ISS. In this plan, we focus the study of standards of competence of the ISS and what...

O ISS e a sua incidência na importação de serviços

Publicado em 2010
Dissertação

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... da fixação de alíquota mínima para o ISS, regra aplicável inclusive para fins de concessão de benefício...

A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas

Publicado em 2018
Dissertação

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... em torno do ISS e do IOF, em especial quando incidentes sobre a prestação de serviços bancários e sobre...

ISS e as atividades bancárias: limites da tributação

Publicado em 2017
Dissertação

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... concept of the sign “services” for the purpose of ISS, both by national doctrine - in particular the...

O ISS e o conceito de serviços à luz da Constituição

Publicado em 2021
Dissertação

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... de compreender a competência tributária conferida aos Municípios para instituir o ISS. Por outro lado...

ISS: construindo um conceito constitucional de serviço

Publicado em 2016
Dissertação

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Assuntos: ...Filmes finos de diamantes...

Construção de um equipamento de plasma de arco DC para multiplos fins

Publicado em 1997
Dissertação

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... competence of the Municipalities to impose the tax on services of any nature (ISS). The study involves...

ISS e o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza

Publicado em 2020
Dissertação