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Assuntos: ...Sant'Anna, Affonso Romano de, 1937-...

Paratexto e poesia : a descida de Sant'anna aos infernos da modernidade

Publicado em 2005
Dissertação

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Assuntos: ...Enforcement of an interim measure rendered in arbitration...

Tutela de urgência e processo arbitral

Publicado em 2013
Dissertação

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... protection, that didn't give them any worthy existence warranty case had been going attacked for social risk...

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais na Constituição Federal de 1988

Publicado em 2006
Dissertação

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... . These Executioner is not created, nor administered for the State, but there is not any difficulty with...

A influência dos modos de custeio na ação do prestador privado de serviços socioassistenciais: o caso de cinco municípios da região metropolitana da grande Vitória

Publicado em 2010
Tese

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...‟t need recognition and are rendered by the international courts or international organizations. The...

Efetivação das sentenças estrangeiras sobre o estado das pessoas no Brasil: por uma mudança de paradigma à luz da globalização econômica

Publicado em 2011
Dissertação

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... rules, but also to the principles that should guide any and all decisions rendered in the judicial...

Ação rescisória por violação a princípio

Publicado em 2021
Dissertação