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Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas Alternativas...”
ALTERNATIVAS PENAIS OU PENAS ALTERNATIVAS? SIGNIFICAÇÕES DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA OS ASSISTIDOS DA CAP CE
Dissertação
7
Assuntos:
“...Princípio da humanidade. Sanções penais. Penas proscritas....”
O princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena acessória -- Brasil...”
Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato
Tese
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Assuntos:
“...Teorias da Pena...”
Pena e legalidade: a justificação dogmática da reação penal à luz da finalidade preventiva da pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena dos Antigos...”
Do sacrifício a "pena dos modernos" : como a ideia cristã de pena moldou o direito penal no ocidente
Tese
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Assuntos:
“...Alternativas Penais...”
Alternativas penais ou penas alternativas?: significações do monitoramento eletrônico para os assistidos da CAPCE
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Em busca de uma quantidade razoável de pena : as funções da pena e seus critérios individualizantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Finalidades da pena...”
Finalidades da pena: do discurso à operacionalidade da pena privativa de liberdade no Brasil
Dissertação
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“... de aplicação da hermenêutica linguístico-estruturante no Direito Penal: a interpretação dos tipos penais...”
Estruturação linguística dos tipos penais
Dissertação
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“... tutelados e vulnerados, e dos fundamentos constitucionais para a incriminação, mitigação especial de pena...”
Eutanásia: novas considerações penais
Tese
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“... e impronúncia, além de decisões constantes leis penais especiais. O estudo possui relevância porque...”
Valoração dos indícios nas decisões penais
Dissertação