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Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Estrutura tridimensional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencial
Dissertação
2
Assuntos:
“...Implementation of legal rights...”
Teoria do mínimo existencial à luz de pressupostos democráticos
Dissertação
3
Assuntos:
“...Proteção ao mínimo existencial...”
O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica
Dissertação
4
Assuntos:
“...Minimum core of economic and social rights...”
O mínimo existencial no controle jurisdicional de políticas públicas
Dissertação
5
“...´s existential minimum, injuring, thus, fundamental rights and excluding the debtor's planry to exercise oh their...”
O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal
Dissertação
6
“... no ordenamento jurídico de Portugal, com foco no direito ao mínimo existencial e aos direitos fundamentais...”
The collection of taxes and the enforcement of fundamental rights - legal-comparative analysis between the Portuguese and Brazilian systems.
Tese
7
“... da pessoa humana, integra o rol dos direitos indispensáveis para o mínimo existencial do indivíduo. Segundo...”
Considerações jurídicas das receitas públicas do Município do Salvador objetivando a efetividade do direito à saúde, conforme o percentual mínimo constitucional e legal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Social rights...”
Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso: o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários
Tese
9
“... foundation of the State. It is a principle that radiates and binds all legal provisions. In the same sense...”
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal
Tese
10
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
11
Assuntos:
“...Fundamental rights...”
Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância...
Dissertação
12
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Direito à moradia: uma antinomia entre a garantia do mínimo existencial e a cláusula da reserva do possível
Dissertação
13
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS METAS PROPOSTAS PARA O ODS6
Dissertação
14
Assuntos:
“...Mínimo Existencial...”
A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL PELO PODER JUDICIÁRIO, À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA
Dissertação
15
“..., os trabalhadores organizados não auferem o salário mínimo mensal. A precariedade legal persiste na medida...”
Precariedade legal e catadores de resíduos sólidos: um estudo jurídio de organizações coletivas em Fortaleza
Dissertação
16
Assuntos:
“...Legal protections for health service users...”
A aplicação de diploma legal mais protetivo aos usuários do serviço público de saúde como meio...
Dissertação
17
Assuntos:
“...Legal aid...”
A Defensoria Pública e a concretização do direito fundamental à assistência jurídica: uma análise sob a perspectiva do mínimo existencial
Dissertação
18
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia
Dissertação
19
Assuntos:
“...Mínimo existencial...”
Superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial como forma de preservação da dignidade da pessoa humana
Dissertação
20
Assuntos:
“...Reserva legal...”
A inclusão social como fator de efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador: uma visão constitucional sobre a deficiência
Dissertação