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Assuntos:
“...Ius dicentis officium...”
A iurisdictio e o ius dicere no pensamento jurídico e institucional romano
Tese
4
“... de advogado (ius postulandi) perante a Justiça do Trabalho, mais especificamente diante das alterações...”
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e seus impactos no \"ius postulandi\"
Dissertação
5
Assuntos:
“...Ius gentium...”
O conceito de ius gentium em Tomás de Aquino e Francisco de Vitoria
Tese
7
Assuntos:
“...Agência Reguladora, Anatel...”
A utilização do termo de ajustamento de conduta como instrumento auxiliar à atuação da Anatel.
Dissertação
8
Assuntos:
“...ANATEL...”
A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Dissertação
9
Assuntos:
“...Anatel...”
O impacto da qualidade regulatória da Anatel no setor de telecomunicações
Dissertação
10
Assuntos:
“...ANATEL...”
O poder administrativo sancionador da Anatel à luz do princípio da legacidade
Dissertação
11
“... no funcionamento da ANEEL e ANATEL segundo a percepção de seus principais dirigentes. A configuração do modelo...”
Agências Reguladoras e seus Modelos de Gestão: Uma Análise na ANEEL e ANATEL
Tese
12
Assuntos:
“...ANATEL...”
O Papel da ANATEL na proteção dos usuários de serviços de telecomunicações
Dissertação
13
Assuntos:
“...ANATEL...”
A agência nacional de telecomunicações (ANATEL) e as negociações no setor de telefonia fixa
Dissertação
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“...O presente trabalho busca responder à seguinte indagação: o exercício do ius puniendi do Estado...”
Sistema de Justiça Criminal e Ius Puniendi Estatal: a instrumentalização e transnacionalização do controle social
Dissertação
15
“... transcultural e investigar propriedades psicométricas da Intolerance of Uncertainty Scale (IUS-12, Versão...”
Intolerance of uncertainty scale (IUS-12) para uso no Brasil : adaptação transcultural e propriedades psicométricas
Dissertação
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Assuntos:
“...Anatel...”
A agência nacional de telecomunicações: entre a regulação e a composição de conflitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Anatel...”
Análise da defesa da autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras na visão dos servidores da Anatel
Dissertação