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Assuntos:
“...Direito à vida...”
Diretivas antecipadas de vontade: uma análise dos limites à autonomia em função das normas penais de tutela do direito à vida
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Os reflexos penais do direito de objeção de consciência médica aos tratamentos direta...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Eutanásia passiva, diretivas antecipadas de vontade e direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal, Aplicação Penal...”
Reincidência: a dupla punição e aplicação do princípio da individualização da pena.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Neuroética e direto penal : um estudo sobre a utilização da prova neurocientífica no processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Culpa (direito penal)...”
Apreciação critica dos fundamentos da culpabilidade a partir da criminologia: contribuições para um direito penal mais ético
Tese
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Assuntos:
“...Penas (Direito Penal)...”
Travestilidades aprisionadas: narrativas de experiências de travestis em cumprimento de pena no Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
A inconstitucionalidade da pris?o obrigat?ria perante decis?o do plen?rio do tribunal do j?ri
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Justiça restaurativa como método adequado de solução de controvérsias penais: subsídios para uma gestão não violenta
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
A posição de garantidor do chefe do executivo na administração pública direta
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Imagens e significados da pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto e prisão domiciliar...
Tese
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Assuntos:
“...Pena de prisão - Direito penal...”
A pena e sua execução em face dos princípios constitucionais penais e processuais penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Os efeitos comportamentais da crença no livre-arbítrio: reflexos na concepção punitivista da pena
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Banco de dados genéticos para fins criminais : implicações jurídico-penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Em busca de uma quantidade razoável de pena : as funções da pena e seus critérios individualizantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena de morte...”
A pena de morte à luz dos direitos humanos e do direito constitucional
Dissertação