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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito penal...”
Direito penal e direitos sociais: função promocional do direito penal?
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
Dissertação
4
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal acusatório...”
O Processo Penal no Estado Democrático de Direito
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Direito, discurso, dogma : uma crítica à mentalidade positivista e punitivista do Direito Penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Do direito ao silêncio ao direito a não produzir provas contra si mesmo
Tese
11
Assuntos:
“...Abolicionismo Penal...”
Movimentos Identitários e Direito Penal: as demandas dos movimentos negro, feminista e LGBT+ e a crítica marxista do direito penal.
Tese
12
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador : uma releitura da improbidade administrativa a partir da dogmática penal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito Penal...”
O (falso) problema da culpabilidade penal: sobre as possibilidades de diálogo entre direito penal e neurociências
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Tutela penal nos crimes econômicos: o diálogo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo...
Tese
15
Assuntos:
“...Tutela penal...”
A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?
Tese
16
Assuntos:
“...Direito penal...”
Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
Dissertação
17
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
O interrogatório no estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito processual penal...”
Paridade de armas no processo penal: do conceito à aplicação no direito processual penal brasileiro
Dissertação
19
Assuntos:
“...[pt] DIREITO INTERNACIONAL PENAL...”
[pt] CONTRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA PARA O DIREITO INTERNACIONAL PENAL
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência social
Dissertação