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Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídico
Dissertação
2
Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
O adolescente autor de ato infracional : rede social e relacionamento interpessoal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Adolescentes - atos ilícitos...”
Adolescentes infratores antes da internação : o caminho para o ato infracional a partir da visão...
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Adolescentes - Atos ilícitos...”
O adolescente autor de ato infracional na perspectiva do desenvolvimento social: o caso de Dois Vizinhos - PR
Dissertação
6
Assuntos:
“...Enriquecimento ilícito...”
Indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito e o ônus da prova do ato de improbidade...
Dissertação
7
8
9
Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
Condutas inapropriadas dos alunos em sala de aula e sua responsabilização: indisciplina, incivilidade e ato infracional
Dissertação
10
Assuntos:
“...Ato ilícito...”
Limites à tributação dos atos ilícitos pelo imposto sobre a renda: prejudicialidade do processo...
Dissertação
11
Assuntos:
“...Lucros oriundos do ato ilícito...”
A problemática dos lucros ilícitos no sistema legal brasileiro: o lucro da intervenção
Tese
12
Assuntos:
“...Ato ilícito...”
Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel
Dissertação
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14
“... de uma sociedade empresária por atos ilícitos praticados pela controlada. A tese parte de literatura que discute...”
Responsabilidade do controlador por atos ilícitos da sociedade controlada.
Tese
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Assuntos:
“...Atos ilícitos...”
A tributação de atos ilícitos e aspectos processuais relevantes
Dissertação
17
Assuntos:
“...ato ilícito...”
"Estudo da concordância entre laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação e sentenças judiciais"
Dissertação
18
Assuntos:
“...Ato ilícito...”
Responsabilidade solidária e a deformação do conceito de interesse comum à luz do parecer normativo n º4/2018
Dissertação
19
Assuntos:
“...Enriquecimento Ilícito...”
O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupção
Dissertação