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“...Positivismo jurídico...”
Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policial
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Descaracterização de barragens de contenção de rejeitos alteadas pelo método a montante em Minas Gerais : insegurança jurídica.
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“... do surgimento de novos processos e sistemas econômicos como a globalização e o neoliberalismo. Esses são alguns...”
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Assuntos:
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VIOLÊNCIA, GÊNERO E JUSTIÇA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, NOS ANOS DE 2013 E 2014
Dissertação
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A tradicionalidade da ocupação indígena e a constituição de 1988: a territorialização como instituto jurídico-constitucional
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“... à concessão do adicional de insalubridade, principalmente em observância à interpretação exarada pelo Tribunal...”
Meio Ambiente do Trabalho e Interpretação do Instituto do Adicional de Insalubridade à Luz...
Dissertação