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Assuntos:
“...Direito de Propriedade...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito à saúde da pessoa com deficiência o papel dos planos privados de saúde na persecução desse direito fundamental
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Assuntos:
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Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Direito fundamental da proteção à saúde e segurança do consumidor: recall de medicamentos no Brasil no contexto da segurança humana
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Assuntos:
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Casa-abrigo: solução ou solidão de direitos? Análise da política de abrigamento para mulheres em risco de feminicídio no Distrito Federal
Dissertação
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Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Reflexos da terceirização na ordem jurídica e suas repercussões nas instituições bancárias públicas do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
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Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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19
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Contratações públicas sustentáveis meios para a sua concretização na administração pública federal
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação