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Assuntos:
“...Direito penal...”
Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...ciências penais...”
Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
Dissertação
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Assuntos:
“...Cour Pénale Internationale...”
Ineficácia, inconstitucionalidade da pena de prisão perpétua e o princípio da humanidade das penas: do Direito Penal ao Tribunal Penal Internacional
Tese
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Assuntos:
“...Criminologia Radical, Materialismo Histórico, Classes Dominantes, Execução Penal...”
A PENA, A EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA CAPITALISTA: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal negocial...”
A legitimação da pena e dos seus equivalentes funcionais no direito penal negocial
Tese
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
Tese
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Assuntos:
“...Fundamentos e Finalidades das Penas...”
As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunais penais internacionais -...”
O tribunal penal internacional na perspectiva do Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Pena dos Antigos...”
Do sacrifício a "pena dos modernos" : como a ideia cristã de pena moldou o direito penal no ocidente
Tese
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Assuntos:
“...Sanção penal...”
Pena e legalidade: a justificação dogmática da reação penal à luz da finalidade preventiva da pena
Dissertação
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Assuntos:
“...Cláusula penal de liquidação de danos...”
Da intervenção judicial nas cláusulas penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal do trabalho...”
Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficaz
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado
Dissertação