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1
Assuntos:
“...Direito internacional público...”
A imunidade de jurisdição das organizações internacionais perante os tribunais domésticos: estudo dos casos reunidos no acervo Oxford Reports on International Law ‒ International Law in Domestic Courts
Dissertação
2
Assuntos:
“...Visual law...”
A percepção da utilização do visual law para o aprimoramento da atuação judicial da Procuradoria-Geral Federal
Dissertação
3
“...Ao partir da constatação da existência de um quadro de intensa litigiosidade tributária no Brasil...”
Construção de políticas públicas fiscais sob a perspectiva da behavioral law and economics
Tese
4
5
Assuntos:
“...Civil law...”
Sistema difuso de controle de constitucionalidade e civil law no Brasil : eventuais relações
Dissertação
6
“...Orientador: Prof. Dr. Paulo César Busato (UFPR)...”
Compliance e law enforcement : propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil
Tese
7
“...The objective of this thesis is to empirically assess how the tax incentives of Law 11,196/05 have...”
Economic analysis of innovation tax incentives in Brazil: essays on the impacts of law 11,196/05 on industrial innovation
Tese
8
Assuntos:
“...Administração Pública -- Brasil...”
Audiências e consultas públicas: a democracia material na função administrativa
Dissertação
9
Assuntos:
“...Law on Acess to Information...”
Governo eletrônico: Acesso à Informação pública e accountability na UNIVASF – Campus Petrolina
Dissertação
10
Assuntos:
“...Public international law...”
O impacto no Brasil da casuística internacional relativa à violação do direito de informação sobre a assistência consular para preso estrangeiro
Dissertação
11
12
Assuntos:
“...Administração pública...”
Redes sociais e governo eletrônico: o papel do facebook na promoção do e-legislativo no Brasil
Dissertação
13
Assuntos:
“...Public Law...”
De objeto a sujeito: o estatuto jurídico dos escravos no Império do Brasil
Dissertação
14
15
Assuntos:
“...Organic Law on Social Assistance...”
Políticas públicas e a construção do sistema de proteção social no Brasil: uma análise do benefício de prestação continuada
Dissertação
16
Assuntos:
“...International Law...”
Soft law, big stick: o papel do Grupo de Ação Financeira no combate ao terrorismo
Dissertação
17
Assuntos:
“...[en] LAW AND ORDER ENFORCEMENT OPERATIONS OP GLO...”
[en] LAW AND ORDER ENFORCEMENT OPERATIONS (OP GLO) AND THE MILITARIZATION OF PUBLIC SPACE IN RIO...
Tese
18
Assuntos:
“...Brasil. Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. (Lei de Licitações e Contratos de 2021)...”
Direito global da contratação pública : proposta de reforma da lei 14.133/2021 para a integração do Brasil ao mercado mundial da contratação pública
Tese
19
Assuntos:
“...Law and development...”
Compras públicas para inovação e o desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil
Dissertação
20
Assuntos:
“...Bill of Law n. 6.229/05...”
A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil
Dissertação