A Lei Modelo da UNCITRAL e a disciplina da insolvência transnacional no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Langen, Julia Tamer
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bill of Law n. 6.229/05; Cross-border Insolvency; Direito Comercial Internacional; Insolvência; Legislação; Modified Universalism; Sentença estrangeira; UNCITRAL Model Law on Insolvency
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04052021-161650/

A Lei n° 11.101/2005 não disciplina insolvências transnacionais, a despeito da proliferação de grupos societários transnacionais e do fenômeno da globalização. Diante da perspectiva de adoção pelo Brasil de regras inspiradas no universalismo modificado e na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o escopo deste trabalho é um estudo dogmático do direito da insolvência transnacional, a partir da Lei Modelo, de princípios gerais informadores da matéria, e da experiência norteamericana no tema. Além disso, o trabalho analisa a compatibilidade e os benefícios do direito projetado com o ordenamento jurídico brasileiro atualmente em vigor concluindo que a adoção da Lei Modelo seria possível e bem-vinda. A partir desse estudo, pretendese contribuir, sobretudo, com a interpretação e a aplicação consistentes e apropriadas do direito projetado na matéria.