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Assuntos:
“...Organização judiciária penal...”
A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal
Dissertação
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“...No Brasil, os povos indígenas escrevem cartas desde o século XVII, mas essa produção epistolar...”
Retomar o Brasil: um estudo das cartas escritas pelos povos indígenas nos últimos 50 anos
Tese
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“... na implementação dos regulamentos e variações na imposição das penalidades, resultando em baixa capacidade...”
A implementação de uma política regulatória : O Programa Estadual de Controle da Qualidade em Mamografia de Minas Gerais
Dissertação
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9
“... em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz d o princípio da dignidade humana. Pretende...”
A terceirização e o trabalho escravo: coincidência?
Dissertação
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“... já registrado na história do Brasil Republicano. A pluralidade de sujeitos, de motivações e de expectativas...”
A Revolta de 1924 em São Paulo: para além dos tenentes
Tese
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“...A presente dissertação propõe uma reflexão sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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“... da propriedade privada no Brasil. Os dados coletados e articulados sobre cada um dos elementos componentes...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese