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“...Nesta tese, analiso o imaginário político dos direitos humanos no Brasil com foco nas práticas...”
As condenações dos casos Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog na Corte Interamericana...
Tese
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“... to which Brazil is a signatory. In this context, an exposition of practical cases was made, such as the...”
Domínio da organização criminosa e ônus da prova
Dissertação
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“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
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“... praticado com arma de fogo, notadamente para absorver e excluir a imputacao penal do reu pela violacao...”
Da Aplicabilidade do Principio da Consuncao ao Conflito Aparente de Normas Penais entre o Crime De
Dissertação
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“... right to life form part of the list of fundamental rights, these rights may collide. This hypothesis can...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
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“...Forensic dental examinations are essential for human identification in cases such as illegal...”
Exames de estimativa de idade dental na prática pericial brasileira
Tese
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“... à vida do feto no caso do aborto. O trabalho explora ainda a polêmica temática do aborto, de forma...”
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Dissertação
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“...%). Com base nas notificações, as mulheres encontram-se mais vulneráveis à VS dentro de casa e quando jovens...”
Caracterização dos casos de violência sexual contra mulheres notificados pelos serviços públicos de saúde na Bahia, Brasil
Dissertação
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“...%). Pretos e pardos, casados e que vivem com companheiro, com graduação/especialização, maior tempo...”
Pensamento crítico em saúde: análise das percepções e conhecimentos de profissionais de saúde e educação para a promoção de um processo formativo
Dissertação
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“... Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRaMuTeQ), resultando no quadro de quatro casas e na árvore máxima...”
Violência doméstica contra a mulher: um estudo de representações sociais com policiais militares
Dissertação
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“... of the present time. Besides, it brings practical cases arising from the Brazilian Supreme Court and from...”
A influência do constitucionalismo contemporâneo nas decisões dos tribunais nacionais e supranacionais: o diálogo entre as cortes
Dissertação