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Assuntos:
“...Lei 8.429/92...”
Efeitos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na atuação da Advocacia-Geral da União
Dissertação
3
“... na questão criminal. As influências do positivismo, a figura do contrato social e a lei passaram figurar...”
Drogas Ilícitas e Lei de Drogas no Brasil: uma criminalização funcional ao capital
Dissertação
4
Assuntos:
“...Brasil - História - Lei do Ventre Livre - 1871...”
A escravidão, a educação da criança negra e a lei do ventre livre (1871) : a pedagogia da escravidão
Dissertação
5
Assuntos:
“...Lei brasileira...”
A educação dos idosos na lei brasileira: esboço para uma ecologia das dignidades
Tese
6
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020]...”
Passivo fiscal no processo concursal: reforma da lei 14.112/20 e a transação tributária
Dissertação
7
Assuntos:
“...Projetos de lei...”
Uma análise crítica discursiva dos projetos de lei estaduais e distrital sobre linguagem neutra no Brasil
Dissertação
8
Assuntos:
“..."Lei do Boi"...”
Reforma agrária se faz com homens, não com a terra: a "Lei do Boi" como estratégia de reprodução social dos grupos dominantes agrários (1968-1985)
Dissertação
9
Assuntos:
“...DIREITO - BRASIL...”
O adolescente em conflito com a lei : um olhar acerca da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FASE, de Porto Alegre
Dissertação
10
“...Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento...”
Objeção da consciência e aborto previsto em lei : vivências em um serviço público de saúde
Tese
11
Assuntos:
“...Lei n. 12.690/2012...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
12
Assuntos:
“...Lei n. 12.690/2012...”
Cooperativas de trabalho e o retrocesso social decorrente da Lei n. 12.690/2012
Dissertação
13
Assuntos:
“...juventude em conflito com a lei...”
Discurso, moralidade e punição: juventude em conflito com a lei e família nas representações do judiciário
Dissertação
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“...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, 2011....”
A implementação da Lei nº 10.639/03 : uma análise de política linguística e proposta de planejamento linguístico
Dissertação
15
Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Lei Maria da Penha e rede de enfrentamento à violência contra mulheres: complexidade e multidimensionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Educação profissional - Brasil...”
Demandas, desafios e limites do novo Ensino Médio: o que pensam profissionais da educação profissional
Dissertação
17
Assuntos:
“...Educação profissional - Brasil...”
Demandas, desafios e limites do novo Ensino Médio: o que pensam profissionais da educação profissional
Dissertação
18
Assuntos:
“...Lei de Segurança Nacional....”
(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945
Tese
19
Assuntos:
“...Tribunais de Contas do Brasil...”
Lei de Acesso à Informação no contexto dos Tribunais de Contas: a pragmática da transparência a partir da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos sociais - Brasil...”
Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)
Dissertação