Lei Maria da Penha e rede de enfrentamento à violência contra mulheres: complexidade e multidimensionalidade

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Passos, Ana Maria Maciel Bittencourt
• Orientador(a): Marques, Maria Inês Corrêa
• Banca de defesa: Rocha, José Claudio , Marques, Maria Inês Corrêa , Santos, Dyane Brito Reis , Oliveira, Eduardo Chagas , Ribeiro, Silvar Ferreira , Aragão, Jose Wellington Marinho de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado Multiinstitucional de Pós-graduação em Ciência da Computação (DMCC)
• Departamento: EDUFBA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Lei Maria da Penha; Rede de Enfrentamento; Violência Contra Mulheres; Complexidade; Multidimensionalidade.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39062

No Brasil há uma alta incidência de violência contra a mulher e as políticas públicas existentes não têm atingido o resultado esperado. Segundo a Constituição, o Estado deve assegurar assistência à família e a criação de mecanismos para coibir a violência. Com a promulgação da Lei 11.340/06, nomeada por Maria da Penha, o direito de todas as mulheres e as que se identificam com o gênero feminino, a viverem uma vida sem violência, foi garantido. A Lei obriga o Estado e a sociedade a protegerem as mulheres da violência doméstica e familiar, independentemente da idade, classe social, raça, religião e qualquer outro fator discriminatório. No entanto, identificou-se muitos entraves para concretizar a legislação. Buscou-se desde aí, reconhecer o funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher da Lei Maria da Penha. Partiu-se do pressuposto de que a Lei Maria da Penha apresenta mecanismos eficazes para a prevenção, proteção e repressão da prática da violência doméstica. Foram pesquisados elementos para afirmar a tese de que a construção da rede para o enfrentamento à violência contra a mulher é complexa e multidimensional. Definiu-se como objetivo geral: realizar um estudo multidisciplinar sobre funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher, após 15 anos de promulgação da Lei e para reconhecer sua complexidade e multifuncionalidade. Nos objetivos específicos a investigação tratou da legislação para a proteção dos direitos humanos e a perspectiva universalista de igualdade de direitos, se tem sido suficiente para garantir a desejada igualdade em Salvador. Escolheu-se a cidade de Salvador/BA, para identificar e analisar dados históricos e estatísticos. A metodologia de pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e análise bibliométrica. Analisou-se mecanismos e medidas protecionistas de emergência tais como a organização de tribunais de violência doméstica e familiar contra a mulher; a contratação de equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas e seus familiares, a ampliação da condições para prisão em flagrante e preventiva do agressor doméstico, entre outras inovações, no combate a esse fenômeno perverso, que, apesar dos avanços, ainda faz vítimas cotidianas na cidade de Salvador e no cenário nacional. A pesquisa focalizou as conquistas relevantes para a proteção e amparo, tais como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), para acompanhamento multidisciplinar: orientação jurídica, psicológica, social, atendimento remoto e pedagógico, para as crianças que acompanham as mães vitimadas. O estudo da rede de proteção, das organizações e serviços constituídos pelos poderes públicos, permitiu a realização de todos os objetivos investigativos e revelou a complexidade e a multidimensionalidade do fenômeno, confirmando a tese.