Drogas Ilícitas e Lei de Drogas no Brasil: uma criminalização funcional ao capital

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Rodrigues, Wellerson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Capitalism; Punitive power; Criminalization; Illicit drugs; Capitalismo; Poder Punitivo; Criminalização; Drogas Ilícitas; Drogas e crimes; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15934

A presente dissertação objetiva discutir a funcionalidade exercida pelo Estado penal na sociedade capitalista, particularmente, ao que se refere ao processo de criminalização que incide sobre os pobres, sobretudo, os mercadores de drogas ilícitas. Neste fito, foram destacadas características do Estado moderno, com ênfase ao papel reservado ao sistema punitivo, que é parte da sua atuação política integral, num contexto do mundo do trabalho e de regulamentações legais. Isto incita, inicialmente, o resgate de categorias centrais trazidas pela crítica marxiana na esfera da economia política. Assim, foi possível realizar uma análise da dinâmica estabelecida pelo modo de produção capitalista, num plano de informalidade e ilegalidade onde as drogas encontram-se inseridas. Na sequencia tem-se a abordagem crítico-reflexiva do elemento da cidadania marshalliana, vista como estratégia de legitimação e de dominação política do aparelho estatal, integrada a discursos que condicionam o funcionamento das políticas sociais, se limitando a esfera da infra-estrutura, políticas pobres para os pobres . Desta maneira, considerando a correlação de forças sociais vigente em determinado período histórico a compreensão destas questões exigi percorrer a história da criminalização das drogas feita pelo poder punitivo moderno, sem perder de vista que, este poder possui um demasiado processo criminalizante que se arrasta desde a acumulação capitalística. Partindo do pressuposto que a dinâmica capitalista se engendra, diferencialmente, conforme o território que perpassam as relações sociais no sistema global procede-se a uma abordagem generalista sobre o processo de criminalização e seletividade penal sob a ideologia da economia política da pena e seu concreto funcionamento na questão criminal. As influências do positivismo, a figura do contrato social e a lei passaram figurar a pedra de toque na inculcação da lei de drogas e seu caráter funcional na égide do capital. Sob esta ótica, a lógica do disciplinamento e do cárcere foi colocada em evidência como estratégia de penalização contra o excedente da força de trabalho, gerado pela contradição inerente do próprio capital. Assim foi possível observar peculiaridades do padrão de funcionamento deste específico Estado, em especial, de seu viés punitivo manutenido pelo aclamado revigoramento penal, de um modo mais particular direcionado ao Estado brasileiro, na condição de país periférico e de capitalismo dependente. Conclui-se a possibilidade de se estabelecer a mediação que conecta os discursos legitimantes do poder punitivo com a estrutura social e econômica a fim de vislumbrar a necessidade que se tem de o Estado penal suprir, historicamente, uma demanda de ordem social imprimida por aparelhos repressivos sobre uma parcela refratária da questão social, os pobres, pobres mercadores de drogas. Esta parcela sob discursos beligerantes resiste enclausuradamente às mazelas gestadas pelo sistema capitalista, discursos estes travestidos pelo levante da prevenção e reinserção social com vista a ocultar interesses meramente econômicos. A estes sujeitos sociais, superar a condição de subalternidade e encarceramento, reclama a transformação social de uma ordem societária: a superação do capitalismo vigente.